64% da produção de energia renovável já tem selo verde

64% da produção de energia renovável já tem selo verde

Em menos de um ano, já foram emitidas cerca de 18,5 milhões de garantias de origem, certificados que atestam aos consumidores que a eletricidade que consomem é 100% produzida a partir de uma fonte de energia verde. Os dados foram avançados ao Negócios pela Redes Energéticas Nacionais (REN) que assumiu em Portugal o papel de Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO), após a aprovação pelo Governo deste sistema no início de março de 2020.

O número de certificados emitidos corresponde a 18,5 terawatt-hora (TWh) de energia elétrica produzida, que corresponde a cerca de 64% do total de produção renovável (28,8 TWh) e a 38% do consumo nacional de 2020 (48,8 TWh), detalhou a empresa. No entanto, “uma vez que a emissão de garantias de origem pode ser feita com retroatividade até 12 meses”, parte dos 18,5 milhões dos documentos eletrónicos emitidos “são ainda relativos a energia produzida em 2019, e uma parte da energia produzida em 2020 só será certificada nos primeiros meses de 2021, após a conclusão dos registos das instalações de produção”, sublinhou a empresa liderada por Rodrigo Costa.

Garantia “made in” Portugal

A garantia de origem destina-se a comprovar ao cliente final a quota ou a quantidade de energia proveniente de fontes renováveis presente no cabaz energético de um determinado comercializador. Trata-se de um mecanismo utilizado há algum tempo em mercados internacionais, que resulta de legislação europeia. E, face ao aumento da procura por ofertas 100% verdes, em Portugal há anos que as empresas pediam ao Governo para avançar com este sistema. Aliás, a ideia de avançar com certificados para a energia verde começou a ser desenhada em 2013. Mas só saiu do papel no ano passado, em março de 2020. Até essa altura, para a eletricidade vendida poder ter a classificação pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) de ser 100% de origem renovável, as empresas tinham de recorrer a este sistema de certificação eletrónico em outros países.

Agora, desde março, já não precisam de “importar” este sistema podendo fazê-lo com garantias de origem “made in” Portugal. Este “selo” de produção renovável pode ser pedido não só pelas comercializadoras, mas também pelos produtores de energia elétrica. O que justifica que a larga maioria (272) do total de pedidos de adesão (309) à Entidade Emissora de Garantias de Origem tenha sido feita por produtores, de acordo com os mesmos dados da REN.

Como funciona o registo?

A gestora das redes de energia nacionais foi apontada pelo Governo como a responsável pela implementação e gestão do sistema de emissão de garantias de origem em Portugal, tendo a função de efetuar “o registo, a emissão, a transferência e o cancelamento eletrónico destes certificados”, como se lê no diploma publicado no ano passado. Já a fiscalização cabe à Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE).

Para aderirem a este sistema, a REN criou uma plataforma digital na qual os interessados podem efetuar o seu pedido, pagando à cabeça mil euros pelo registo. Depois, a emissão das garantias de origem e certificados de origem custará 0,037 euros por MWh. A este montante acrescem ainda 250 euros pelos serviços de fiscalização e auditoria, de acordo com o mesmo decreto-lei assinado pelo atual secretário de Estado da Energia, João Galamba.

18,5

produção
O número de certificados emitidos pela REN corresponde a 18,5 TWh de energia elétrica produzida em Portugal.