“Board” das grandes do PSI-20 pede mais nove mulheres

“Board” das grandes do PSI-20 pede mais nove mulheres

As cinco maiores cotadas do PSI-20 - EDP, EDP Renováveis, Jerónimo Martins, Nos e Galp - respeitam os mínimos previstos na lei quanto à representatividade de género nas respetivas administrações, mas o nível de exigência vai aumentar. Se nas próximas assembleias-gerais eletivas o balanço atual se mantivesse, a maioria dos órgãos sociais destas cotadas estaria a infringir a lei.

A legislação define que, a partir da primeira assembleia-geral eletiva que ocorra de 2020 em diante, as empresas cotadas devem contar com pelo menos um terço de membros de um dos sexos (33,3%) para cada órgão de fiscalização e de administração. Até essa data, a fasquia está nos 20%.

Atualmente, as cinco maiores cotadas respeitam os 20% – uma vez que os mandatos das respetivas administrações estão ativos até 2021 e, no caso da Galp, até 2022.

Contudo, se nas novas eleições os órgãos sociais destas empresas se mantivessem com a mesma composição, só os órgãos de fiscalização da EDP Renováveis, Jerónimo Martins, Nos e Galp passariam no filtro dos 33,3%. Tanto o corpo fiscal da EDP como os órgãos de administração de todas estas cotadas incluem, de momento, menos de um terço de mulheres, pelo que “chumbariam” neste critério.

A preocupação na maioria dos casos é cumprir mínimos, e não aparece como uma boa prática, nem como genuína. Duarte Pitta Ferraz
Professor da Nova SBE

Isto significa que, mantendo a dimensão da administração, todas estas cotadas vão precisar de contar com pelo menos mais um elemento do sexo feminino nos órgãos de administração para satisfazer as novas metas e, no caso da EDP Renováveis e da Galp, terão mesmo de se acrescentar duas mulheres, assim como no caso do conselho geral e de supervisão da EDP. Só nesta amostra, são então nove o total de novos membros do sexo feminino que poderão passar a ser incluídos na administração por força da lei.

“A preocupação na maioria dos casos é a de cumprir os mínimos, e não aparece nem como uma boa prática, nem como genuína”, afere o professor catedrático de Governança e Banca da Nova SBE, Duarte Pitta Ferraz. “A paridade é a melhor prática e aquele que deveria ser o objetivo”, aponta. Apesar de concordar com a lei das quotas – a 62/2017 -, o professor acredita que esta devia ser mais exigente e apontar precisamente para os 50%. Além disso, ressalva que esta regra não se deveria aplicar apenas às cotadas e às empresas públicas, mas também às pequenas e médias empresas, pois estas formam o grosso do tecido empresarial português. “Não quero mulheres no ‘board’ só para as ter. É para ter melhores decisões”, explica o mesmo professor.

“As mulheres são diferentes e trazem algo de diferente e positivo para o board”, concorda o professor Pedro Maia, que preside a uma comissão de acompanhamento destas matérias no Instituto Português de Corporate Governance (IPCG). A diversidade contribui para a qualidade da decisão e “a ausência de mulheres nos ‘boards’ é mais chocante do ponto de vista de serem uma maioria”, afirma. Um bom estímulo à igualdade pode ser a implementação de planos de carreira, conclui Pitta Ferraz.

Pior do que lá fora

No que toca à sustentabilidade, a governança é o calcanhar de Aquiles das cinco maiores cotadas do PSI-20, indicam os dados da Bloomberg consultados pelo Negócios. E se, dentro da governança, a independência dos administradores é a maior “dor”(ver artigo publicado na última quarta-feira, 2 de setembro, nesta secção), o outro subcritério em que as mesmas cotadas comparam pior face às pares é a representatividade de género, deixando o sexo feminino a perder.

Na análise da Bloomberg à governança são considerados cinco fatores: a dimensão do conselho de administração, as idades dos membros, a presença dos administradores nas reuniões e o número de mulheres e de administradores independentes.

Entre estes subcritérios, a percentagem de mulheres no conselho de administração é aquele em que a Jerónimo Martins teve um pior desempenho, quando comparada com as pares da respetiva indústria. No caso da Galp e da EDP Renováveis, este subcritério é o segundo pior e, para a EDP, o terceiro. Neste grupo, só a Nos classifica melhor do que as pares. Estes dados referem-se a 2019, mas a diferença para os números atuais é ligeira.

As empresas aqui referidas garantem que o trabalho que têm vindo a desenvolver dentro deste tema é relevante. A Galp e a Nos apontam o aumento do número de mulheres na administração que ocorreu nas últimas eleições. A EDP diz ter “um empenho reforçado em promover o desenvolvimento do mérito” e a Jerónimo Martins aponta para o equilíbrio de género na direção executiva do Pingo Doce, afirmando que as mulheres ocupam 67% dos cargos de gestão do grupo.

Também há incumprimento

Em 2019, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) detetou seis situações de incumprimento do regime de representação equilibrada. Em dois destes casos, as cotadas regularizaram “com brevidade”, mas houve outros dois para os quais foram iniciados procedimentos administrativos. Num deles, após a notificação para uma audiência, a emitente acabou por regularizar a situação. No outro, o procedimento mantém-se em curso, ao mesmo tempo que a empresa está a caminhar no sentido de deixar de ser sociedade aberta o que, caso aconteça antes de o processo estar terminado, faz com que já não exista a obrigação legal de alterar a composição do “board”.

Por fim, existem dois últimos procedimentos referentes a “sociedades em situação financeira particularmente sensível, com as quais está a ser trabalhada uma solução”, lê-se no relatório publicado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), em parceria com a CMVM. O mesmo informa que, em 2019, não foi aplicada nenhuma sanção pecuniária.

Estas autoridades indicam que, em média, a proporção de pessoas de cada sexo nos órgãos de fiscalização e de administração das cotadas atingiu os limiares mínimos obrigatórios para 2019. Contudo, a larga maioria dos membros dos órgãos de administração (78%) e dos órgãos de fiscalização (71%) são homens, apesar de a percentagem de mulheres ter vindo a aumentar gradualmente desde 2017.