Governou assina 16 contratos mineiros antes da lei que aperta a malha ambiental

Governou assina 16 contratos mineiros antes da lei que aperta a malha ambiental

Desde o início do ano, o Estado português já assinou com promotores privados um total de nove contratos de prospeção e pesquisa de recursos minerais, além de sete contratos de exploração, relativos ao aproveitamento dos minerais.

Sem identificar os promotores, o Governo especifica que, dentro do primeiro grupo, dois são referentes a minerais não metálicos (quartzo) e sete a metálicos (ouro, cobre, zinco e outros), enquanto os sete do segundo grupo são todos relativos a minerais não metálicos como o caulino, o quartzo ou o feldspato.

Estes dados são avançados pelo Público esta terça-feira, 23 de junho, sublinhando que a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) não aguardou pela publicação da nova regulamentação que vai apertar as condicionantes ambientais e dar mais poder aos municípios.

Prometendo uma alteração profunda no atual regime jurídico, este projeto de decreto-lei que regulamenta a extracção de minerais vai reforçar o poder das câmaras municipais e dos movimentos cívicos, dando-lhes poder de veto e assento em comissões de acompanhamento. Ainda assim, no caso dos concursos públicos, como o do lítio, a posição das autarquias não será vinculativa.